1.1. Sem prejuízo de outras definições atribuídas neste Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

1.1.1. Termos de Uso: é o instrumento contratual que regula a relação entre o Usuário e a Plataforma Agendei, estabelecendo os termos e condições para utilização do aplicativo e website desenvolvidos e geridos pelo Agendei.

1.1.2. Política de Privacidade: é o instrumento contratual que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais do usuário. A Política de Privacidade do Agendei são partes integrantes e inseparáveis dos Termos de Uso.

1.1.3. Usuário: pessoa natural que utiliza o software de agendamento de serviços no seu aparelho smartphone ou computador através do website e passa a utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma.

1.1.4. Agendei: plataforma digital para agendamentos de serviços em geral, na qual o usuário se cadastra para utilizar os serviços oferecidos, realizando agendamentos com estabelecimentos.

1.1.5. Estabelecimento: empresas prestadoras de serviços na Plataforma Agendei. Essas empresas são listadas na plataforma e disponibilizam seus serviços para os Usuários.

2.1 O Usuário e/ou Estabelecimento que acessar a plataforma por meio do endereço eletrônico agendei.pro ou app.agendei.pro e realizar o seu cadastro, se sujeitará a aceitação integral aos Termos de Uso, e Política de Privacidade, aderindo expressamente e sem reservas ou ressalvas a todas as disposições destes documentos.

2.2. O Usuário declara que leu e analisou atentamente as condições de uso.

2.3. Se o Usuário não concordar com quaisquer das condições aqui postas, sugerimos que não utilize a plataforma.

3.1. A plataforma Agendei consiste em conectar pessoas que queiram marcar agendamentos em geral (os “Usuários”) a estabelecimentos prestadores de serviços (o “Estabelecimento”) por meio da tecnologia de agendamento e gestão fornecida e disponibilizada pelo Agendei.

3.2 A plataforma trata-se de um ambiente para cadastro, acompanhamento, gestão e agendamento de serviços em geral, prestados por instituições conveniadas (os “Estabelecimentos”) com o Agendei. Após realização do cadastro, o usuário poderá localizar o estabelecimento prestador do serviço, o serviço que deseja realizar no momento, data e horário. O pagamento é efetuado diretamente com o prestador de serviço, não tendo qualquer relação com a plataforma.

3.3. Os serviços e funcionalidades disponibilizados pela Plataforma são regidos pelos termos aqui definidos.

3.4. A plataforma é disponibilizada online e é acessível ininterruptamente, salvo casos de manutenção programada no sistema ou motivos de caso fortuito ou força maior.

3.5. A plataforma proporcionará acesso a todos os locais com disponibilidade de agendamento cadastrados na plataforma Agendei .

3.6. O Usuário e o Estabelecimento, ao aceitarem este Termo e Condições, garante que utilizará a plataforma somente para fins legais, sujeitando-se a sanções legais e administrativas no caso de utilização para qualquer outra finalidade que não estas definidas nesse Termo e declara-se ciente que poderá ter sua conta excluída e/ou banida sem aviso prévio em caso de constatação de utilização indevida da plataforma ou alguma de suas funcionalidades.

3.7. O Usuário declara ser plenamente capaz para contratar os serviços, ficando claro que as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, desde que não emancipados, estão impedidos de contratar os serviços, sob pena de invalidação do negócio e bloqueio de acesso ao aplicativo e website.

4.1. Para cadastro na Plataforma, o Usuário deverá acessar o endereço eletrônico agendei.pro ou app.agendei.pro e, em seguida, preencher o cadastro contendo: (i) nome completo; (ii) telefone; (iii) email; (iv) senha.

4.2. Ao clicar em “criar a minha conta”, o usuário receberá a mensagem para leitura dos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade da Agendei e deverá marcar a opção “concordo com os termos de uso” para prosseguir.

4.2.1. Ao concordar, o Usuário declara-se ciente que realizou a leitura e não se opõe com qualquer dos termos lançados nos documentos acima.

5.1. O Estabelecimento deve realizar o cadastro na Plataforma Agendei Quadras através do site agendei.pro e escolher o plano de serviços que melhor atende aos seus interesses.

5.2. Confirmados os dados iniciais, será necessário preencher os dados de acesso ao sistema, composto por: (i) nome do assinante; (ii) telefone do assinante; (iii) CPF do assinante; (iv) e-mail do assinante e (v) senha de acesso.

5.2.1. Se o cadastro não estiver disponível pela plataforma, o estabelecimento poderá entrar em contato com a equipe de atendimento.

5.3. Ao concluir o preenchimento das informações, o Estabelecimento verá um resumo da contratação com os dados informados e o plano escolhido, com seu respectivo valor. Nesta etapa será necessário (i) declarar-se capaz e legalmente responsável pela empresa para o ato da contratação; (ii) aceitar aos Termos de Uso, Política de Privacidade.

5.3.1. O Estabelecimento não poderá prosseguir se (i) não for o responsável pela empresa contratante, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato; (ii) não concordar com os Termos de Uso ou Política de Privacidade do Agendei.

5.4. Uma vez cadastrado na Plataforma, o Estabelecimento receberá em seu e-mail ou telefone cadastrado as orientações para acessar e configurar a plataforma, o qual poderá ser acessado com o e-mail e senha cadastrados.

6.1. O Usuário e o Estabelecimento são integralmente responsáveis por todas as informações cadastradas na Plataforma, assim como por todo o material compartilhado, informações ou declarações, não devendo publicar, sem autorização, quaisquer dados ou imagens desautorizadas, sob pena de remoção e/ou bloqueio de acesso pelo administrador, sujeitando-se às sanções administrativas, cíveis ou criminais que eventualmente sejam apuradas.

6.2. Não é permitido o compartilhamento de fotografias que contenham cunho preconceituoso ou discriminatório, faça apologia ao crime ou ao uso de drogas ilícitas, nudez ou qualquer outra que viole disposição de leis ou sejam moralmente aceitáveis.

6.3. Se o Usuário ou o Estabelecimento violarem quaisquer regras deste Termo, poderão ter o seu acesso suspenso parcialmente ou integralmente, bloqueado ou banido, sem prejuízo das disposições contratuais que incidirem, por infringirem as diretrizes de segurança do app Agendei.

6.4. A Agendei garante que a Plataforma manterá suas funcionalidades básicas previstas em Contrato, podendo excluir, modificar ou incluir funcionalidades a qualquer tempo, desde que não interfira no propósito de uso da Plataforma.

6.5. Os dados inseridos na Plataforma serão compartilhados, por força de Contrato, entre o Usuário e o banco de dados da Plataforma, dados que poderão ser utilizados conforme a Política de Privacidade do Agendei, assinado pelo usuário cadastrado na Plataforma.

6.6. O usuário Estabelecimento não está autorizado a utilizar os dados compartilhados pelo site Agendei para outros fins que não seja para o processamento de reserva de quadras poliesportivas ou fornecer essas informações a terceiros.

6.7. O Agendei poderá, a seu exclusivo critério, alterar as funcionalidades disponíveis nos aplicativos e website, sem a necessidade de consentimento do Usuário, bem como poderá adotar políticas de descontos, prêmios, modificar ou alterar os planos mensais, o que os compões ou o valor da mensalidade.

6.7.1. Em caso de alteração no preço da mensalidade ou no conjunto de funcionalidades disponibilizadas, o Usuário será informado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1. A utilização da Plataforma se dará mediante o fornecimento de e-mail e senha.

7.2. O Usuário é o único responsável pelo cuidado e administração de sua senha, que é pessoal e intransferível.

7.3. Em caso de perda ou esquecimento da senha, o Usuário deverá fornecer seu e-mail de cadastro para realizar o procedimento de cadastro de nova senha.

7.3.1. O processo de cadastro de nova senha se dará da seguinte maneira: (i) o Usuário deverá informar o e-mail no campo respectivo ao esqueci minha senha; (ii) com o cadastro realizado, deverá acessar o e-mail informado e seguir as orientações para cadastramento de nova senha.

7.4. Efetuado o acesso, será solicitado ao Usuário que selecione a cidade ou região em que deseja pesquisar locais para agendamento de quadras.

7.5. Selecionada a opção, a Plataforma irá “salvar” os dados de localização escolhidos para este Usuário.

7.5.1. O Usuário poderá, no ícone “localização”, alterar os dados de localização.

7.6. No menu principal, o Usuário terá à sua disposição quatro grupos: (i) início; (ii) novo agendamento, (iii) histórico, (iv) meu perfil.

7.6.1. Em “início”, o Usuário poderá encontrar os estabelecimentos, visualizar próximos agendamentos ou o último realizado.

7.6.2. Em “novo agendamento”, o Usuário poderá selecionar a categoria de serviço, estabelecimento e prosseguir com o agendamento.

7.6.4. Em “histórico”, o Usuário poderá consultar todos os agendamentos já realizados por ele.

7.6.5. Em “meu perfil”, o Usuário poderá alterar seus dados de cadastro.

7.7. O usuário poderá, ainda, acessar o menu da sua conta, espaço onde conseguirá alterar os seus dados de localização, consultar novidades, bem como as informações sobre o Agendei Quadras (onde poderá consultar os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Agendei) e a opção de “sair da conta”.

7.8. Selecionando a opção “sair da conta”, o Usuário encerrará o seu acesso naquele momento, pelo que deverá informar novamente o seu e-mail e senha cadastrada para acessar a plataforma novamente.

8.1. O Agendei se reserva no direito de utilizar todos os meios possíveis e lícitos para identificação do Usuário ou Estabelecimento e confirmação da veracidade de seus dados cadastrais, tais como, mas não se limitando a confirmação do e-mail válido ou realização de ligações telefônicas, envio de SMS, dentre outros.

8.2. O Usuário só poderá manter 01 (um) cadastro na Plataforma, sendo completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.

8.3. Em caso de falecimento de algum USUÁRIO, o familiar mais próximo deverá enviar um e-mail para: contato@agendei.pro. Serão exigidos alguns dados do interessado e a remoção da conta do usuário será feita pela equipe técnica.

9.1. O Agendei não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer atividades de Usuários e Gestores, tanto no ambiente virtual ( website) ou fora dele (durante atendimentos), que impliquem em:

9.1.1. Agressão verbal ou física, entre os usuários;

9.1.2. Violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação;

9.1.3. Estejam relacionadas a transações que envolvam produtos ou serviços ilícitos, nem mesmo que promovam, facilitem ou instruam outras pessoas a envolver-se em atividade ilegal;

9.1.4. Utilização ou reprodução de conteúdo protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros;

9.1.5. Divulgação de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

9.1.6. Divulgação, menção ou apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

9.1.7. Utilização de vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, espionar, destruir ou limitar a funcionalidade do website.

9.2. A listagem prevista no item 9.1, acima, possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

9.3. Se o Usuário ou o Estabelecimento violarem quaisquer outras regras previstas neste Termo, poderão ter o seu acesso suspenso parcialmente ou integralmente, bloqueado ou banido, sem prejuízo das disposições contratuais que incidirem, por infringirem as diretrizes de segurança do Agendei.

9.4. Ainda, qualquer Usuário que desrespeitar os compromissos previstos neste item estará sujeito às sanções previstas neste Termo de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/omissões assim como pela reparação dos danos e prejuízos financeiros advindos de suas práticas em desacordo com este Termo.

10.1. A Plataforma Agendei não é responsável por vícios de qualidade nos serviços prestados pelos estabelecimentos, sendo estas as únicas responsáveis pela qualidade no atendimento e reserva de horários e responsáveis por indenizar quaisquer infortúnios ou prejuízos que venha a ser experimentado pelos Usuários.

11.1. O Agendei poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar alterações no todo ou em parte destes termos, inserindo, excluindo ou modificando quaisquer das cláusulas consentidas neste instrumento.

11.2. Toda alteração significativa ou que altere o sentido de alguma das cláusulas deste Termo motivará a ciência do Usuário e requisição de novo aceite.

11.3. Caso o Usuário não aceite a atualização dos termos, o mesmo será revogado e o Usuário terá seu acesso à Plataforma interrompido.

12.1. O usuário declara e expressamente consente que os dados gerados através da utilização da Plataforma poderão ser utilizados pelo Agendei para fins de desenvolvimento de novos produtos e serviços.

12.2. A Política de Privacidade do Agendei é parte acessória ao presente Termo, sendo aderido também no momento de cadastro do usuário na Plataforma Agendei.

12.3. Caso o Usuário não aceite a atualização dos termos, o mesmo será revogado e o Usuário terá seu acesso à Plataforma interrompido.

13.1. Plataforma, composta por software e aplicativos relacionados, são produtos de desenvolvimento composto por engenharia de software programáveis por linhas de código e, por isso, podem apresentar, eventualmente, falhas, bugs ou erros. Por esta razão, a Agendei garante a funcionalidade mínima do produto e a correção rápida de quaisquer erros ou defeitos verificados pelos Usuários sem que isso lhe impute qualquer responsabilidade, inclusive de perdas e danos.

13.2. Para a verificação e constatação dessas falhas, a Agendei mantém a Plataforma em constante desenvolvimento e melhorias, possuindo canal aberto com o Usuário para que este reporte qualquer problema ou dificuldade na utilização da Plataforma.

13.3. Por se tratar de serviço com base tecnológica, a Agendei informa que utiliza todas as camadas de segurança disponíveis para garantir e assegurar o melhor suporte contra ameaças como vírus, invasões e hackeamentos, bem como os servidores contratados pela Agendei possuem criptografia objetivando garantir a proteção dos dados e das informações inseridas na Plataforma, mas que tais mecanismos não são cem por cento seguros, recomendando fortemente que exista um backup dos dados inseridos.

14.1. Para quaisquer comunicações decorrentes da utilização da Plataforma, o Usuário e/ou o Estabelecimento poderão acionar a equipe técnica e comercial através dos seguintes meios:

14.1.1 Pelo número +55 (88) 99754-2399

14.1.2 Pelo e-mail contato@agendei.pro

16.1. Os Usuários e o Estabelecimento declaram, por fim, que aceitam e concordam com todas as disposições deste Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.